ATO Nº 0013/1998 EM 27 DE JANEIRO DE 1998

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR SERGIO
FERNANDO MARQUES SANTA ROZA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE
1997/1998, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO
XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2ºDO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.

ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS
DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/02/98 À 02.03/98.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO
DO ANO EM CURSO.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27/01/98.



WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


AIRE BESSA DE FIGUEIREDO
VICE PRESIDENTE


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
1º SECRETÁRIO


ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO





PUBLICAÇÃO EM 27/03/98
JORNAL O CABOFRIENSE




CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR SERGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROZA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1997/1998, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.