CONSIDERAR FACULT


ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0017/1998 EM 19 DE FEVEREIRO DE 1998



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :



ARTIGO 1º - CONSIDERAR FACULTATIVO O PONTO DOS DIAS 23 E
25 DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO EM CURSO.


ARTIGO 2º - FICAM MANTIDOS OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE
SEGURANÇA INTERNA E MANUTENÇÃO, OBEDECENDO AO CRITÉRIO DE
PLANTÃO.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 19/02/1998.



WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE











PUBLICAÇÃO EM 27/03/98
JORNAL O CABOFRIENSE

ATIVO O PONTO DOS DIAS 23 E 25 DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO EM CURSO.