ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
ATO Nº 0032/1998 EM 27 DE ABRIL DE 1998
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR LEANDRO
JESUS DOS SANTOS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1997/1998,EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO
COM O PARÁGRAFO 2ºDO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS
DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/05//98 À 30/05/98.
ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE MAIO DO
ANO EM CURSO.
ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
DÊ - SE CIÊNCIA E CUMPRA - SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27/04/98.
WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE
AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
VICE PRESIDENTE
BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
1º SECRETÁRIO
ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR LEANDRO JESUS DOS SANTOS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1997/1998, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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