ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0038/1998 EM 8 DE MAIO DE 1998

A MESA EXECUTIVA DA CÃMARA MUNICIPAL DE
CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CABO FRIO, A PARTIR DE 01 DE MAIO DO ANO EM CURSO,
O SERVIDOR SERGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROZA, EM CONFORMIDADE
COM O ARTIGO 94, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE MAIO DO
ANO EM CURSO.


ARTIGO 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08/05/98.



WALDIR MAURCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
VICE PRESIDENTE


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
1º SECRETÁRIO


ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO



COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A PARTIR DE 01 DE MAIO DO ANO EM CURSO, O SERVIDOR SERGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROZA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 94, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.