ATO Nº 0039/1998 EM 12 DE MAIO DE 1998


A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA MARCIA CRISTINA
DOS SANTOS MARTINS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1996/1997, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO
COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/05/98 A 30/05/98.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA,
PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE MAIO DO ANO EM
CURSO.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12/05/98.



WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE



AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
VICE-PRESIDENTE



BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
1º SECRETÁRIO



ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO


PUBLICADO NO JORNAL O CABOFRIENSE EM 17/07/98
PÁG 02 CADERNO ESPECIAL



CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1996/1997, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 27 DO ARTIGO 397 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.