ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0058/1998 EM 29 DE JUNHO DE 1998

MARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E:


ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA A SERVIDORA MARIA JOSE DE
SOUZA, MATRICULA Nº 014, "LICENÇA ESPECIAL PARA AMAMENTAÇÃO"
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE 18 DE MAIO DO ANO EM
CURSO, TENDO COMO FULCRO A LEI Nº 1.346/95 DE 28 DE DEZEMBRO DE
1995.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 18 DE MAIO DO
ANO EM CURSO.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/06/98.



WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
VICE PRESIDENTE


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
1º SECRETÁRIO


ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO




FICA CONCEDIDA A SERVIDORA MARIA JOSÉ DE SOUZA, MAT. N7 014, " LICENÇA ESPECIAL PARA AMAMENTAÇÃO" PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE 18 DE MAIO DO ANO EMM CURSO, TENDO COMO FULCRO DA LEI Nº 1.346/95 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.