ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0064/1998 EM 3 DE AGOSTO DE 1998

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E:


ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR MARCIO
RODRIGUES BRAGA, MATRÍCULA Nº 005, LICENÇA PREMIO PACIAL DE 30
(TRINTA)DIAS, A CONTAR DE 01 DE AGOSTO DE 1998, COM VENCIMENTO
INTEGRAL, DE ACORDO COM A LEI Nº 430 DE 10 DE SETEMBRO DE 1985,
CONFORME DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE NO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº"A" 042/98, DO ATO Nº 064/98.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DO
ANO EM CURSO.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ - SE CIÊNCIA E CUMPRA - SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03/08/98.



WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
VICE PRESIDENTE


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
1º SECRETÁRIO


ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO



FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR MARCIO RODRIGUES BRAGA, MAT. 005, LICENÇA PREMIO PARCIAL DE 30 (TRINTA ) DIAS, A CONTAR DE 01 DE AGOSTO DE 1998, COM VENCIMENTOS INTEGRAL, DE ACORDO COM A LEI Nº 430 DE 10 DE SETEMBRO DE 1985, CONFORME DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº "A" 042/98, DO ATO Nº 064/98.