ATO Nº 0332, DE 14 DE AGOSTO DE 2001.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :


ARTIGO 1º - RETIFICAR OS TERMOS DO ATO Nº 017 DE 22 DE MARÇO DE 2000.

ARTIGO 2º - FIXAR OS PROVENTOS MENSAIS DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA CENIRA DA SILVA BIZZO, NO CARGO DE ASSISTENTE DE LEGISLATIVO, MATRÍCULA Nº 002, PROVIMENTO EFETIVO, PREVISTO NA TABELA I DA RESOLUÇÃO Nº 310/93 DE 18 DE MAIO DE 1993, DE QUE TRATA O PRESENTE ATO, A CONTAR DE 02/07/1993, ASSIM DISCRIMINADAS ABAIXO:

SALÁRIO BASE (RESOLUÇÃO Nº 310/93)................................ CR$6.000.000,00
TRIÊNIO (1) 55% (LEI Nº 1.153/92)................................... CR$3.300.000,00
TOTAL DA APOSENTADORIA.................................................... CR$9.300.000,00

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14/08/2001.


MARCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE