ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0093/1998 EM 2 DE DEZEMBRO DE 1998

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E:


ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO A SERVIDORA MARIA JOSÉ DE
SOUZA, MATRICULA Nº 025, LICENÇA PREMIO PARCIAL DE 30 (TRINTA)
DIAS, A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998, COM VENCIMENTOS
INTEGRAL, DE ACORDO COM A LEI Nº 430 DE 10 DE SETEMBRO DE 1985,
CONFORME DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE NO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 094/98, E DO ATO Nº 093/98.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO
DO ANO EM CURSO.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ - SE CIÊNCIA E CUMPRA - SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02/12/98.



WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
VICE PRESIDENTE


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
1º SECRETÁRIO


ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO




FICA CONCEDIDO A SERVIDORA MARIA JOSÉ DE SOUZA, MAT. Nº 025, LICENÇA PREMIO PARCIAL DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998, COM VENCIMENTOS INTEGRAL, DE ACORDO COM A LEI 430 DE 10 DE SETEMBRO DE 1985, CONFORME DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/98, E DO ATO Nº 093/98.