ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0095/1998 EM 2 DE DEZEMBRO DE 1998

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E:


ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR JOSÉ AUGUSTO
DA COSTA PORTO, MATRICULA Nº 009, LICENÇA PREMIO PARCIAL DE 30
(TRINTA) DIAS, A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998, COM
VENCIMENTOS INTEGRAL, DE ACORDO COM A LEI Nº 430 DE 10 DE
SETEMBRO DE 1985, CONFORME DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE NO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/98, E DO ATO Nº 095/98.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO
DO ANO EM CURSO.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ - SE CIÊNCIA E CUMPRA - SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02/12/98.



WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
VICE PRESIDENTE


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
1º SECRETÁRIO


ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO



FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, MAT. Nº 009, LICENÇA PREMIO PARCIAL DE 30 (TRINTA ) DIAS A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998, COM VENCIMENTOS INTEGRAL, DE ACORDO A LEI Nº 430 DE 10 DE SETEMBRO DE 1985, CONFORME DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/98, E DO ATO Nº 095/98.