COLOCAR O SENHOR DR. GILDO FABIANO DA COSTA, ASSESSOR JURÍDICO DESTA CASA LEGISLATIVA, A DISPOSICÃO DOS SENHORES VEREADORES SIGNATÁRIOS DO REQUERIMENTO QUE DEU ORIGEM AO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 004/90, PARA ATENDER A SOLICITACÃO FORMULADA NO MESMO.

AT0 Nº 001 DE 11 DE JANEIRO DE 1990.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :


ARTIGO 1º - COLOCAR O SENHOR DR. GILDO FABIANO DA COSTA, ASSESSOR JURÍDICO DESTA CASA LEGISLATIVA, A DISPOSIÇÃO DOS SENHORES VEREADORES SIGNATÁRIOS DO REQUERIMENTO QUE DEU ORIGEM AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/90, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO FORMULADA NO MESMO.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 11/01/1990.


JÂNIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE