CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA ÁS 16:00 HORAS DO DIA 23 DE JANEIRO DO ANO EM CURSO, PARA APRECIACÃO DO VETO TOTAL DA LEI Nº 1024, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989.
ATO Nº 0002/1990 EM 15 DE JANEIRO DE 1990
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
ARTIGO 1º - CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM
CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, PARA A
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA ÀS 16:00 HORAS DO DIA 23
DE JANEIRO DO ANO EM CURSO, PARA APRECIAÇÃO DO VETO TOTAL DA LEI
Nº 1.024, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.989, COMUNICADO PELO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO A ESTA CASA NO DIA 12 DE JANEIRO DO CORRENTE
ANO.
ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15/01/1990.
_____________________________ PRESIDENTE
_____________________________ 1º SECRETÁRIO
_____________________________ 2º SECRETÁRIO
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