ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0097/1998 EM 17 DE DEZEMBRO DE 1998


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 77 DO
REGIMENTO INTERNO,



R E S O L V E :







ARTIGO 1º - CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA ÀS 18:00 HORAS DO
DIA 22 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI
NºS 042/98, MENSAGEM Nº 006/98; 044/98, MENSAGEM Nº 007/98 E
045/98, MENSAGEM Nº 008/98, CONSTANTES DO OFÍCIO GAPRE-CM Nº
018, DE 16/12/98, DO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17/12/98.



WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


PUBLICAÇÃO EM 21/12/98
JORNAL O CABOFRIENSE



CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZAÇÃO ÁS 18:00 HORAS DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE DE 1998, PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 042/98, MENSAGEM NºS 006/98; 044/98, MENSAGEM Nº007/98 E 045/98, MENSAGEM Nº 008/98, CONSTANTES DO OFÍCIO GAPRE - CM Nº 018, DE 16/12/98, DO EXMº SR.PREFEITO MUNICIPAL.