CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1988/1989.

ATO Nº 0005/1990 EM 25 DE AGOSTO DE 1990

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ARTIGO 7º INCISO XVIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO
ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA MARIA CRISTINA
MELO PEREIRA DA ROCHA, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1988/1989.

ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS
NO PERÍODO DE 08/01/90 À 06/02/90.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08/01/1990.




JÂNIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE