ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0106/1998 EM 21 DE DEZEMBRO DE 1998

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA DENIZE
BARRETO MUREB, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1997/1998, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO
COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS
DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 15/01/99 À 14/02/99.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 15 DE JANEIRO
DE 1999.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ - SE CIÊNCIA E CUMPRA - SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 21/12/98.



WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
VICE PRESIDENTE


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
1º SECRETÁRIO


ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO



CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA DENIZE BARRETO MUREB, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1997/1998, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.