ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0111/1998 EM 23 DE DEZEMBRO DE 1998

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 77 DO
REGIMENTO INTERNO,


R E S O L V E :







ARTIGO 1º - CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA ÀS 18:00 HORAS DO
DIA 23 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI
NºS 042/98, MENSAGEM Nº 006/98, 044/98, MENSAGEM Nº 007/98 E
045/98, MENSAGEM Nº 008/98, CONSTANTES DO OFÍCIO GAPRE-CM Nº
018, DE 16/12/98, DO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 23/12/98.




WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA ÀS 18:00 HORAS DO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 042/98, MENSAGEM Nº 006/98, 044/98, MENSAGEM Nº 007/98 E 045/98, MENSAGEM Nº 008/98, CONSTANTES DO OFÍCIO GAPRE-CM Nº 018, DE 16/12/98, DO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO.