CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 39º DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA MARILDA LEITE DE AZEVEDO, CONQUISTADOS NO PERÍODO DE 1988/1989.

ATO Nº 0024/1990 EM 20 DE FEVEREIRO DE 1990

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO
39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA MARILDA LEITE DE
AZEVEDO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1988/1989.

ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ DE TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/03/90 À 30/03/90.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20/02/90.


JÂNIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE