ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0043/1999 EM 29 DE JANEIRO DE 1999

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :



ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO A SERVIDORA MARCIA
CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, MATRICULA Nº 009, LICENÇA PREMIO
PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE
1999, COM VENCIMENTO INTEGRAL, CONFORME DESPACHO EXARADO PELO
SENHOR CHEFE DE GABINETE, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº "A"
005/99, TENDO COMO FULCRO A LEI Nº 956 DE 02 DE DEZEMBRO DE
1.988.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/01/99.



MÁRCIO TRINDADE CORRÊA.
PRESIDENTE


SILAS RODRIGUES BENTO
VICE PRESIDENTE


EDUARDO CORRÊA KITA
1º SECRETÁRIO


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
2º SECRETÁRIO