CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA ANTÔNIA BERNARDETE FERREIRA DA SILVA, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1989/1990.

ATO Nº 0035/1990 EM 2 DE ABRIL DE 1990

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ART. 7º INCISO XVIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO
39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA ANTÔNIA BERNARDETE
FERREIRA DA SILVA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1989/1990.

ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS
NO PERÍODO DE 01/03/90 À 30/03/90.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02/04/1990.


JÂNIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE