ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0049/1999 EM 23 DE FEVEREIRO DE 1999



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :




ARTIGO 1º - COLOCAR A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, À PARTIR DESTA DATA, O FUNCIONÁRIO
ALUÍZIO MACEDO FERREIRA, ASSESSOR LEGISLATIVO, MATRÍCULA Nº 015,
SEM PREJUÍZO DAS VANTAGENS INERENTES AO CARGO, DE ACORDO COM A
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 23/02/1999.





MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE



PUBLICADO
JORNAL O CABOFRIENSE
CABO FRIO, 26/02/99.
PÁGINA 3



COLOCAR A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, Á PARTIR DESTA DATA, O FUNCIONÁRIO ALUIZIO MACEDO FERREIRA, ASSESSOR LEGISLATIVO, MATRÍCULA Nº 015, SEM PREJUÍZO DAS VANTAGENS INERENTES AO CARGO, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.