ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0065/1999 EM 6 DE ABRIL DE 1999

A MESA EXECUTIVA DA CÃMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO A SERVIDORA IRENILDA
MARIA GUIMARÂES FRANKLIM, MATRÍCULA Nº 030, LICENÇA PREMIO
PARCIAL DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DE 01 ABRIL DE 1999, COM
VENCIMENTOS INTEGRAL, DE ACORDO COM A LEI 430 DE 10 DE SETEMBRO
DE 1985, CONFORME DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE NO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 019/99 E DO ATO Nº 065/99.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO
ANO EM CURSO.


ARTIGO 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 06/04/99.



MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE


SILAS RODRIGUES BENTO
VICE PRESIDENTE


EDUARDO CORRÊA KITA
1º SECRETÁRIO


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
2º SECRETÁRIO
FICA CONCEDIDO A SERVIDORA IRENILDA MARIA GUIMARÃES FRANKLIN, MATRÍCULA Nº 030, LICENÇA PREMIO PARCIAL DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 1999, COM VENCIMENTOS INTEGRAL, DE ACORDO COM A LEI 430 DE 10 DE SETEMBRO DE 1985, CONFORME DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/99 E DO ATO Nº065/99.