ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0070/1999 EM 14 DE ABRIL DE 1999

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR AMAURY GOMES
RIBEIRO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1998/1999, EM CONFORMIDADE
COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O
PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º- O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA(30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/04/99 À 30/04/99.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO
ANO EM CURSO.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14/04/1.999.


MARCIO TRINDADE CORREA
PRESIDENTE

SILAS RODRIGUES BENTO
VICE-PRESIDENTE

EDUARDO CORREA KITA
1º SECRETÁRIO

BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
2º SECRETÁRIO

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR AMAURY GOMES RIBEIRO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1998/1999, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.