ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0075/1999 EM 19 DE ABRIL DE 1999

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR JONNE
PINHEIRO FERREIRA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1998/1999, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO
COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS
DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/05/99 À 30/05/99.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE
1999.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ - SE CIÊNCIA E CUMPRA - SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 19/04/99.


SILAS RODRIGUES BENTO
PRESIDENTE


EDUARDO CORRÊA KITA
1º SECRETÁRIO


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
2º SECRETÁRIO
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR JONNE PINHEIRO FERREIRA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1998/1999, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.