ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0076/1999 EM 22 DE ABRIL DE 1999



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :




ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 56,
INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO DECRETO LEGISLATIVO Nº
001/95, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR ADAILTON
PINTO DE ANDRADE, PELO PERÍODO DE 35 (TRINTA E CINCO) DIAS, À
PARTIR DO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.


DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22/04/1999.





SILAS RODRIGUES BENTO
PRESIDENTE

FICA CONCEDIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/95, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR ADAILTON PINTO DE ANDRADE, PELO PERÍODO DE 35 (TRINTA E CINCO) DIAS , Á PARTIR DO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.