CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS FUNCIONÁRIOS MARCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS E MARCIO RODRIGUES BRAGA, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1988/1989.

ATO Nº 0037/1990 EM 2 DE ABRIL DE 1990

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ART 7º INCISO XVIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO
39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS FUNCIONÁRIOS MÁRCIA CRISTINA DOS
SANTOS MARTINS E MÁRCIO RODRIGUES BRAGA, CONQUISTADO NO PERÍODO
DE 1988/1989.

ARTIGO 2º - OS FUNCIONÁRIOS GOZARAM TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS A PARTIR DE 01/03/90 À 30/03/90.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02/04/1990.



JÂNIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE