ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0082/1999 EM 4 DE MAIO DE 1999

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E:


ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR JOÃO ANTUNES
GONÇALVES FILHO, MATRÍCULA Nº 30, LICENÇA PRÊMIO DE 90(NOVENTA)
DIAS, A CONTAR DE 01 DE MAIO DE 1999, COM VENCIMENTOS INTEGRAL ,
DE ACORDO COM A LEI 430 DE 10 DE SETEMBRO DE 1985, CONFORME
DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
"A" 032/99 E DO ATO Nº 082/99.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE
1999.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ - SE CIÊNCIA E CUMPRA - SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01/05/99.



SILAS RODRIGUES BENTO
PRESIDENTE


EDUARDO CORREA KITA
1º SECRETÁRIO


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
2º SECRETÁRIO

FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR JOÃO ANTUNES GONÇALVES FILHO, MATRÍCULA Nº 030, LICENÇA PREMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS , A CONTAR DE 01 DE MAIO DE 1999, COM VENCIMENTOS INTEGRAL, DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº "A" 032/99 E DO ATO 082/99.