CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO FUNCIONÁRIO BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, CONQUISTADOS NO PERÍODO DE 1989/1990.

ATO Nº 0040/1990 EM 7 DE MAIO DE 1990

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º
DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO FUNCIONÁRIO BENEDITO
GUIMARÃES DOS SANTOS, CONQUISTADOS NO PERÍODO DE 1989/1990.

ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 07/05/90 À 06/06/90.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/05/1990.



JÂNIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE