ATO - 0098/1999

Informações da lei municipal
Data: 28/06/1999
Número: 0098
Exercício: 1999
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ATO Nº 0098/1999 EM 28 DE JUNHO DE 1999

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,






RESOLVE:






ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 56,
INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO DECRETO LEGISLATIVO Nº
001/95, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR ADAILTON
PINTO DE ANDRADE, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, À PARTIR
DO DIA 28 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.




ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.




DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28/06/99.




MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

FICA CONCEDIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/95, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR ADAILTON PINTO DE ALMEIDA, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, Á PARTIR DO DIA 28 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.

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