ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0115/1999 EM 15 DE JULHO DE 1999

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :



ARTIGO 1º - FICA SUSPENSO O RECESSO PARLAMENTAR
REFERENTE AO MÊS DE JULHO DO ANO EM CURSO, EM CONFORMIDADE COM O
ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A RESOLUÇÃO Nº 392/95,
PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: PROJETOS DE LEI NºS
002/97, 019/98, 002/99, 003/99, 017/99; PROJETOS DE RESOLUÇÃO
NºS 048/98, 003/99, 008/99, 014/99, 016/99 E DECRETO LEGISLATIVO
Nº 003/99.


ARTIGO 2º - FICAM OS SENHORES VEREADORES CONVOCADOS PARA
A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE JULHO DO
CORRENTE ANO, ÀS 09:00 HORAS.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.



ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, AFIXE-SE E CUMPRA-SE




CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15/07/1999.




MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

FICA SUSPENSO O RECESSO PARLAMENTAR REFERENTE AO MÊS DE JULHO DO ANO EM CURSO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A RESOLUÇÃO Nº 362/95, PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: PROJETOS DE LEI NºS 002/97, 019/98, 002/99, 017/99; PROJETO DE RESOLUÇÃO NºS 048/98, 003/99, 008/99, 014/99, 016/99 E DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/99.