ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0116/1999 EM 15 DE JULHO DE 1999

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :



ARTIGO 1º - EM SUBSTITUIÇÃO AO ATO Nº 0115/99, FICA
SUSPENSO O RECESSO PARLAMENTAR REFERENTE AO MÊS DE JULHO DO ANO
EM CURSO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL E A RESOLUÇÃO Nº 392/95, PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES
MATÉRIAS: PROJETOS DE LEI NºS 002/97, 0L9/99, 002/99, 003/99,
0L7/99; PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 048/98, 003/99, 008/99,
0L4/99, 0L6/99 E DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/99.

ARTIGO 2º - FICAM OS SENHORES VEREADORES CONVOCADOS
PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE JULHO DO
CORRENTE ANO, ÀS 9:00 HORAS.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15/07/99.




MÁRCIO TRINDADE CORRÊA.
PRESIDENTE

EM SUBSTITUIÇÃO AO ATO Nº 0115/99, FICA SUSPENSO O RECESSO PARLAMENTAR REFERENTES AO MÊS DE JULHO DO ANO EM CURSO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A RESOLUÇÃO Nº 392/95, PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: PROJETO DE LEI NºS 002/97, 019/99, 002/99, 003/99, 014/99. 016/99 E DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/99.