NOMEAR OS VEREADORES AIRES BESSA DE FIGUEIREDO, CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS, JOSÉ OSCAR ELIAS, FÉLIX DA COSTA GOMES E MARCOS VALÉRIO CORRÊA DE SANTANA, PARA JUNTAMENTE COM A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ELEBORAREM ESTUDOS PARA APRESENTACÃO DO PROJETO DE NOVO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.

ATO Nº 0052/1990 EM 20 DE JUNHO DE 1990

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - NOMEAR OS VEREADORES AIRES BESSA DE
FIGUEIREDO, CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS, JOSÉ OSCAR
ELIAS, FÉLIX DA COSTA GOMES E MARCOS VALÉRIO CORRÊA DE
SANT'ANNA, PARA JUNTAMENTE COM A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CABO FRIO, ELABORAREM ESTUDOS PARA APRESENTAÇÃO DO
PROJETO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.

ARTIGO 2º - O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO SERÁ O
REFERIDO NO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 221 DE 29/05/90.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 4º- REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 21/06/1990.


JÂNIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE

WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
1º SECRETÁRIO

ADAILTON PINTO DE ANDRADE
2º SECRETÁRIO