CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA MARIA NAZARÉ PAIVA DE CASTRO, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1989/1990.

ATO Nº 0053/1990 EM 2 DE JULHO DE 1990

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º
DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA MARIA DE
NAZARÉ PAIVA DE CASTRO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1989/1990.

ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 02/07/90 À 31/07/90.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02/07/1990.



JÂNIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE