ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0128/1999 EM 12 DE AGOSTO DE 1999

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E:


ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR NILTON CARLOS
CAMPOS VIANA, MATRICULA Nº 51, LICENÇA PREMIO DE
90(NOVENTA)DIAS, A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 1999, COM
VENCIMENTOS INTEGRAL, TENDO COMO FULCRO A LEI 430 DE 10 DE
SETEMBRO DE 1985, CONFORME DESPACHA EXARADO PELO SENHOR CHEFE DE
GABINETE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/99 E DO ATO Nº
128/99.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO
DE 1999.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ - SE CIÊNCIA E CUMPRA - SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12/08/99.



MARCIO TRINDADE CORREA
PRESIDENTE


SILAS RODRIGUES BENTO
VICE PRESIDENTE


EDUARDO CORREA KITA
1º SECRETÁRIO


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
2º SECRETÁRIO



FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR NILTON CARLOS CAMPOS VIANA, MATRÍCULA Nº 51, LICENÇA PREMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 1999, COM VENCIMENTOS INTEGRAL, TENDO COMO FULCRO A LEI 430 DE 10 DE SETEMBRO DE 1985, TENDO DESPACHO EXARADO PELO CHEFE DE GABINETE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/99 E DO ATO Nº 128/99.