ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0129/1999 EM 17 DE AGOSTO DE 1999

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E


ARTIGO 1º-CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARIA DAS
GRAÇAS CRISPIM, CONQUISTADA NO PERIODO DE 1998/1999, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO
COM PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º-A SERVIDORA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERIODO DE 10/08/99 À 09/09/99.


ARTIGO 3º-ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 10 DE AGOSTO DO
ANO EM CURSO.


ARTIGO 4º-REVOGAM-SE ÀS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.


MARCIO TRINDADE CORREA
PRESIDENTE

SILAS RODRIGUES BENTO
VICE-PRESIDENTE

EDUARDO CORREA KITA
1º-SECRETÁRIO

BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
2º-SECRETÁRIO



CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS CRISPIM, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1998/1999, EM CONFORMIDAADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.