ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0132/1999 EM 2 DE SETEMBRO DE 1999

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :




ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 56,
INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO DECRETO LEGISLATIVO Nº
001/95, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR ADAILTON
PINTO DE ANDRADE, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, À PARTIR
DO DIA 02 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02/09/1999.




MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

FICA CONCEDIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/95, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR ADAILTON PINTO DE ANDRADE, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, Á PARTIR DO DIA 02 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.