ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0142/1999 EM 29 DE OUTUBRO DE 1999

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :




ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 56,
INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO DECRETO LEGISLATIVO Nº
001/95, RENOVAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO
VEREADOR ADAILTON PINTO DE ANDRADE, PELO PERÍODO DE 60
(SESSENTA) DIAS, À PARTIR DO DIA 01 DE NOVEMBRO DO ANO EM
CURSO.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/10/1999.



MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

PUBLICAÇÃO EM 05.11.1999
JORNAL O CABOFRIENSE

FICA CONCEDIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/95, RENOVAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR ADAILTON PINTO DE ANDRADE, PELO PERÍOD DE 60 (SESSENTA) DIAS, A PARTIR DO DIA 01 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO.