ATO Nº 0150/1999 EM 10 DE DEZEMBRO DE 1999

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARIA
CRISTINA M.PEREIRA DA ROCHA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE
1998/1999, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO
XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS
DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/12/99 À 30/12/1999.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO
DE 1999.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ - SE CIÊNCIA E CUMPRA - SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01/12/99.



MARCIO TRINDADE CORREA
PRESIDENTE


SILAS RODRIGUES BENTO
VICE PRESIDENTE


EDUARDO CORREA KITA
1º SECRETÁRIO


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
2º SECRETÁRIO

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARIA CRISTINA M. PEREIRA DA ROCHA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1998/1999, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.