ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0166/1999 EM 16 DE DEZEMBRO DE 1999



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 77 DO
REGIMENTO INTERNO,



R E S O L V E :



ARTIGO 1º - CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA ÀS 18 HORAS DO DIA
21 DE DEZEMBRO DE 1999, PARA APRECIAÇÃO DAS MENSAGENS NºS 021 E
022/99, CONSTANTES DO OFÍCIO GAPRE - CM Nº 067/99, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 1999, DO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 16/12/1999.




MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE



PUBLICADO NO JORNAL O CABOFRIENSE EM 20/12/1999. - PÁG 7

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA ÁS 18 HORAS DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 1999, PARA APRECIAÇÃO DAS MENSAGENS NºS 021 E 022/99, CONSTANTES DO OFÍCIO GAPRE - CM Nº 067/99, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, DO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL.