ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0167/1999 EM 20 DE DEZEMBRO DE 1999

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS CONFORME O PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 082/99 AO SERVIDOR MARCIO RODRIGUES BRAGA,
CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1998/1999, EM CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º
DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º - O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA(30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/01/2.000 À 30/01/2.000.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º JANEIRO DE
2.000.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20/12/1.999.


MARCIO TRINDADE CORREA
PRESIDENTE

SILAS RODRIGUES BENTO
VICE-PRESIDENTE

EDUARDO CORREA KITA
1º-SECRETÁRIO

BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
2º-SECRETÁRIO
CONCEDER FÉRIAS CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº082/99 AO SERVIDOR MARCIO RODRIGUES BRAGA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1998/1999, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 77 INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.