ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0171/1999 EM 20 DE DEZEMBRO DE 1999

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS CONFORME O PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 086/99, AO SERVIDOR BENEDITO GUIMARÃES DOS
SANTOS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1.999/2.000, EM CONFORMIDADE
COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO
2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º - O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA(30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/01/2.000 À 30/01/2.000.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR
DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITO LEGAIS A PARTIR DE 1º DE
JANEIRO DE 2.000.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20/12/1.999.


MARCIO TRINDADE CORREA
PRESIDENTE

SILAS RODRIGUES BENTO
VICE-PRESIDENTE

EDUARDO CORREA KITA
1º-SECRETÁRIO

BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
2º-SECRETÁRIO

CONCEDER FÉRIAS CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/99, AO SERVIDOR BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, CONQUSITADA NO PERÍODO DE 1999/2000, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 27 DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.