CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA AS 16:00 HORAS DO DIA 26 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

ATO Nº 0068/1990 EM 18 DE DEZEMBRO DE 1990

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS NO § 1º DO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DOS
MUNICIPIOS, E, DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 189, DE 05 DE OUTUBRO
DE 1989, COMPLEMENTAR AO REGIMENTO INTERNO.


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,
PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA ÀS 16:00 HORAS DO
DIA 26 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, PARA APRECIAÇÃO DAS
MENSAGENS EXECUTIVAS Nº 011/90, 030/90, 035/90 E 038/90, QUE SE
ENCONTRA NESTA CASA, CONSTANTES DO OFÍCIO Nº 824/90, ORIUNDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, RECEBIDO POR ESTE PODER LEGISLATIVO NESTA
DATA.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DAS SESSÕES, 18 DE DEZEMBRO DE 1990.



JÂNIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE