CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA IRENILDA MARIA GUIMARÃES FRANKLIN, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1990/1991, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL.

ATO Nº 0015/1991 EM 3 DE JANEIRO DE 1991

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - EXONERAR A FUNCIONÁRIA MÁRCIA CRISTINA DOS
SANTOS MARTINS, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE DIVISÃO.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DESTA DATA.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03/01/1991.




ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE