CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, AO FUNCIONÁRIO SÉRGIO MARQUES SANTA ROZA, CONQUISTADOS NO PERÍODO DE 1990/1991.

ATO Nº 0045/1991 EM 5 DE MARÇO DE 1991

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ARTIGO 7º, INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO
ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO FUNCIONÁRIO SÉRGIO
FERNANDO MARQUES SANTA ROZA, CONQUISTADOS NO PERÍODO DE
1990/1991.

ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS
NO PERÍODO DE 01/02/91 À 02/03/91.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO
SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º (PRIMEIRO) DE FEVEREIRO DO
ANO EM CURSO.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 05/03/1991.




ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE