ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0013/2000 EM 29 DE FEVEREIRO DE 2000

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :




ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 56,
INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO DECRETO LEGISLATIVO Nº
001/95, RENOVAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO
VEREADOR ADAILTON PINTO DE ANDRANDE, PELO PERÍODO DE 60
(SESSENTA) DIAS, À PARTIR DO DIA 29 DE FEVEREIRO DO ANO EM
CURSO.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/02/2000.



MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

FICA CONCEDIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO I DA LEI MUNICIPAL E DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/95, RENOVAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR ADALTON PINTO DE ANDRADE, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS , A CONTAR DO DIA 29 DE FEVEREIRO DO ANO EM CURSO.