DETERMINAR PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DO CORRENTE (SEXTA - FEIRA).
ATO Nº 0053/1991 EM 29 DE MAIO DE 1991
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
ARTIGO 1º - DETERMINAR PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DO
CORRENTE (SEXTA-FEIRA).
ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.
ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/05/1991.
ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE
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