ATO - 0053/1991

Informações da lei municipal
Data: 29/05/1991
Número: 0053
Exercício: 1991
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): ACYR SILVA DA ROCHA
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Descrição

DETERMINAR PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DO CORRENTE (SEXTA - FEIRA).


Texto completo

ATO Nº 0053/1991 EM 29 DE MAIO DE 1991

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - DETERMINAR PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DO
CORRENTE (SEXTA-FEIRA).

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/05/1991.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

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