ATO Nº 0026/2000 EM 22 DE MARÇO DE 2000

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR LUIZ
HENRIQUE ANTUNES DA FONSECA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE
1997/1998, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO
XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS
DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/03/2000 À 30/03/2000.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE MARÇO DO
ANO EM CURSO.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ - SE CIÊNCIA E CUMPRA - SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22/03/2000.



MARCIO TRINDADE CORREA
PRESIDENTE


SILAS RODRIGUES BENTO
VICE PRESIDENTE


EDUARDO CORREA KITA
1º SECRETÁRIO


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
2º SECRETÁRIO

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR LUIZ HENRIQUE ANTUNES DA FONSECA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1997/1998, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.