ATO - 0032/2000

Informações da lei municipal
Data: 27/03/2000
Número: 0032
Exercício: 2000
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ATO Nº 0032/2000 EM 27 DE MARÇO DE 2000

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARCIA
CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE
1997/1998, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO
XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS
DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 13/03/2000 À 11/04/2000.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 13 DE MARÇO DO
ANO EM CURSO.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ - SE CIÊNCIA E CUMPRA - SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27/03/2000.



MARCIO TRINDADE CORREA
PRESIDENTE


SILAS RODRIGUES BENTO
VICE PRESIDENTE


EDUARDO CORREA KITA
1º SECRETÁRIO


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
2º SECRETÁRIO

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1997/1998, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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