ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0034/2000 EM 27 DE MARÇO DE 2000

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - FICA RETIFICADO OS TERMOS DO ATO Nº
099/93 DE 02 DE JULHO DE 1.993 QUE PASSA A TER O SEGUINTE TEOR.


ARTIGO 2º - APOSENTAR A SERVIDORA ENY AZEVEDO BORGES
DE CARVALHO,NO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, MATRICULA Nº
001, PREVISTO NA TABELA I DA RESOLUÇÃO Nº 310 DE 18 DE MAIO DE
1.993, DE PROVIMENTO EFETIVO.


ARTIGO 3º - A APOSENTADORIA TEM FULCRO NO ARTIGO Nº
92, ITEM III, ALINEA A DO CAPÍTULO III, SEÇÃO I DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. EM CONFORMIDADE COM O ITEM II ARTIGO
Nº 84 DA LEI Nº 380/81(ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAL.)


ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.


ARTIGO 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27/03/2.000




MARCIO TRINDADE CORREA
PRESIDENTE

FICA RETIFICADO OS TERMOS DO ATO Nº 0099/93 DE 02 DE JUNHO DE 1993 .