FICA ALTERADA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DO ORCAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1992, APROVADA PELA LEI Nº 1130 DE 127 DE DEZEMBRO DE 1991, NA FORMA A SEGUIR,

ATO Nº 0022/1992 EM 18 DE FEVEREIRO DE 1992

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DE
DESPESAS DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,
PARA O EXERCÍCIO DE 1992, APROVADO PELA LEI Nº 1130 DE 27 DE
DEZEMBRO DE 1991, NA FORMA A SEGUIR:

CÂMARA MUNICIPAL

PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO FONTE REFORÇO COMPENSAÇÃO
DE DESPESA

1101.01010012.001 3192 00 39.000.000,00
1101.01010012.001 4120 00 39.000.000,00


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18 DE FEVEREIRO DE 1992.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE



MARCOS VALÉRIO CORRÊA DE SANT'ANNA
1º SECRETÁRIO


JOSÊNIO PACHECO FILHO
2º SECRETÁRIO



ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0023/1992 EM 13 DE MAIO DE 1992

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISTA O SORTEIO REALIZADO NA
SESSÃO DE 12/05/92,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - NOMEIA OS VEREADORES CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS
SANTOS, VALFREDO SANTOS DA SILVA E WILMAR MONTEIRO COMO
COMPONENTES DA COMISSÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 292, DE
12/05/92, COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CONCLUSÃO DOS
TRABALHOS A PARTIR DE 07 DE MAIO DE 1992.

ARTIGO 2º - ESTE ATO EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 13/05/1992.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE