CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA KÁTIA DOS SANTOS GUIMARÃES, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1989/1990.

ATO Nº 0065/1991 EM 5 DE SETEMBRO DE 1991

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ARTIGO 7º, INCISO XVIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO
ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA KÁTIA DOS
SANTOS GUIMARÃES, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1989/1990.

ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA DIAS DE FÉRIAS NO
PERÍODO DE 01/09/91 À 30/09/91.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA,
PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01/09/91.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 05/09/1991.




ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE